De acordo com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
Quem pode adotar:
· maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil; · deve haver diferença de 16 anos entre o adotante e o adotado.
Quem não pode adotar:
· os avós e irmãos do adotando; · duas pessoas do mesmo sexo não podem adotar em conjunto.
Quem pode ser adotado:
· toda criança ou adolescente até 18 anos de idade. Por exceção, poderá ser adotado o adolescente entre 18 e 21 anos que já esteja na convivência do adotante antes de 18 anos; · o adotando maior de 12 anos deve concordar com a adoção.
A saber...
· a adoção é irrevogável; · garante igualdade de direitos e deveres, salvo os impedimentos matrimoniais; · garante plenitude dos direitos sucessórios; · os pais biológicos do adotando devem consentir na adoção se não tiverem sido destituídos do pátrio poder.
Perfil dos filhos adotivos no Brasil:
64% são brancos60% são meninas69% eram recém-nascidos na época da adoção62% nunca tiveram notícias de seus pais biológicos69% sempre souberam que eram adotivos
Quem pode adotar:
· maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil; · deve haver diferença de 16 anos entre o adotante e o adotado.
Quem não pode adotar:
· os avós e irmãos do adotando; · duas pessoas do mesmo sexo não podem adotar em conjunto.
Quem pode ser adotado:
· toda criança ou adolescente até 18 anos de idade. Por exceção, poderá ser adotado o adolescente entre 18 e 21 anos que já esteja na convivência do adotante antes de 18 anos; · o adotando maior de 12 anos deve concordar com a adoção.
A saber...
· a adoção é irrevogável; · garante igualdade de direitos e deveres, salvo os impedimentos matrimoniais; · garante plenitude dos direitos sucessórios; · os pais biológicos do adotando devem consentir na adoção se não tiverem sido destituídos do pátrio poder.
Perfil dos filhos adotivos no Brasil:
64% são brancos60% são meninas69% eram recém-nascidos na época da adoção62% nunca tiveram notícias de seus pais biológicos69% sempre souberam que eram adotivos
0 comentários:
Postar um comentário